Anatel concede anuência para Claro comprar Nextel

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, a compra da Nextel pelo Grupo Claro. O processo de aquisição da Nextel pela empresa mexicana já tramitava desde março na agência. A relatoria do processo estava a cargo do conselheiro Emmanoel Campelo e foi assinada nesta sexta-feira, 27.

Em seu voto, o conselheiro Emmanoel Campelo não só concede anuência para a operação como segue o parecer da Superintendência de Competição para estabelecer o prazo de dois meses para que os Grupos Claro e Nextel adequem os limites de quantidade de espectro previstos na Resolução nº 703, de 01 de novembro de 2018, perante à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da agência. Campelo também determinou que em 18 meses, as duas empresas devem comprovar perante a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação a eliminação da sobreposição de outorgas identificadas na prestação do serviço móvel pessoal (SMP) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e a eliminação da sobreposição do Código de Seleção da Prestadora.

Tais ajustes de sobreposição de frequências foram solicitadas por Campelo porque a agência encontrou acúmulos na faixa de 850 MHz. Essa banda era utilizada para o serviço móvel especializado (SME) pela Nextel e, ainda que a Claro não possua essa outorga e a Nextel já não opere mais com o serviço de “rádio” (tecnologia iDEN), a operação resultaria em superação do limite de espectro (spectrum cap) conforme os termos da Resolução nº 703. A agência apontou que a operação acarretará acúmulo acima de 35% em algumas localidades: nas áreas de registro 11 (em São Paulo e Jundiaí) e 12 (ainda no Estado de São Paulo); 21 (municípios do Rio de Janeiro e Niterói); 51 (em Porto Alegre); 61 (em Brasília); 63 (Tocantins); 91 (Pará); 92 (Amazonas); e 98 (Maranhão). Em Jundiaí, o limite é ultrapassado para além de 40%.

Além dos diferentes prazos de adequação ao spectrum cap, Campelo também determinou como condicionante para a aprovação a apresentação da regularidade fiscal da Nextel Telecomunicação Ltda. e da Sunbird Telecomunicações Ltda (subsidiária da Nii Holdings no Brasil). A decisão do Conselho Diretor tem validade por 180 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União, com a possibilidade de prorrogação por uma única vez por igual período, mantidas as mesmas condições societárias.

Também seguindo o parecer da Superintendência de Competição, Emmanoel Campelo não entendeu que a operação afetaria a posição dominante já detida pela Claro (market share superior a 20%) no mercado nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, onde se concentram 99,53% dos clientes da Nextel atualmente. Em seu voto, o conselheiro afirmou que “o incremento na participação da Claro nas AR 11, 12, 13, 19 e 21, não tem a capacidade de modificar a dinâmica desse mercado, caracterizando a operação como neutra do ponto de vista competitivo”. Vale destacar também que Campelo disse em sua análise que a incorporação “não possui potencial para incremento significativo da receita média por usuário por parte da Claro, não se vislumbrando, portanto, condições para alavancagem de seu poder de mercado”.

A área técnica da Anatel já havia dado sinal verde, enquanto a Procuradoria Federal Especializada da agência concluiu a “inexistência de riscos à execução dos serviços prestados pelas empresas envolvidas”. A aprovação também já havia sido recomendada em análise da Superintendência de Competição do órgão regulador em julho, com a ressalva de apenas uma questão do prazo de adequação aos limites de espectro. No último dia 9 de setembro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também já havia aprovado a operação, sem restrições, conforme despacho da Superintendência Geral do órgão. No parecer, o Cade conclui que a fusão não causaria eventuais problemas concorrenciais no mercado de SMP.

A concentração de espectro era um aspecto que preocupava as operadoras concorrentes, como a TIM. Em junho, a operadora emitiu uma manifestação direcionada ao Cade, na época que o órgão analisava o elemento concorrencial da operação, antes do seu despacho final. Ao que parece, tal elemento foi levado em consideração: em seu relatório, Emmanoel Campelo pediu que as duas empresas observem tais aspectos e comprovem a sua regularização para efetivar a operação.

Estratégia

O Grupo América Móvil, que controla a Claro Brasil (Claro/Embratel/Net), comunicou em março a compra da totalidade da Nextel por US$ 905 milhões, o equivalente a R$ 3,76 bilhões na cotação desta sexta-feira. Em junho, a controladora da Nextel, a Nii Holdings, aprovou a transação. O sinal verde dos reguladores já era esperado para antes do final deste ano, mas as sinergias só deverão começar a aparecer em 2021, segundo a AMX.

Segundo dados de julho da Anatel, a Nextel contava com cerca de 3,5 milhões de acessos, enquanto a Claro detinha aproximadamente 56,5 milhões de chips. As duas empresas juntas somam quase 60 milhões de acessos, dos quais 37,6 milhões eram com a tecnologia LTE. Além disso, mais de 48% da base das duas teles juntas são de chips pós-pagos.

Além da faixa de 850 MHz que era dedicada ao iDEN, a Nextel usa para 4G principalmente na faixa de 1.800 MHz no Rio de Janeiro e São Paulo, além de promover o refarming com espectro de 2.100 MHz. Por conta de sua cobertura restrita, a operadora contava com acordo de roaming com a Vivo – aliás, recentemente estendido para também abraçar a tecnologia 4G.

Antes da negociação com a Claro, a NII tinha planos de passar o controle da Nextel para o grupo norueguês AINMT Holdings, atualmente chamado de Ice Group. A europeia chegou a fazer um aporte de US$ 200 milhões (em troca de 30% do capital) nas operações brasileiras em junho de 2017, visando etapas opcionais que adicionaria um total de US$ 400 milhões para levar a Nextel a uma geração de caixa positiva e sustentável. Nesse acordo original, a NII iria manter suas operações como minoritária.

A operação chegou a ser aprovada pela Anatel, mas pouco menos de um ano depois, em fevereiro de 2018, as negociações desandaram. O Ice Group decidiu não investir o montante adicional de US$ 150 milhões para avançar na participação de 30% para 60%. Pouco tempo depois, em maio, o grupo norueguês resolveu se desfazer completamente da Nextel ao vender sua participação por US$ 70 milhões à própria operadora brasileira.

Título: Anatel concede anuência para Claro comprar Nextel
Atualizada: outubro 11th, 2019
Autor: APW Brasil
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