Aprovação de nova lei das telecomunicações é boa para Vivo e ótima para Oi

Operadoras de telefonia brasileiras vão ficar livres para decidir onde investir.

Na quarta-feira 11 à noite as empresas de telecomunicações brasileiras receberam uma notícia pela qual esperavam ansiosamente há quase três anos. O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, em votação, o Projeto de Lei Complementar 79, que estabelece o novo marco regulatório do setor.

A principal mudança é o fim da determinação, pelo governo, de onde as companhias devem investir. Atualmente, existem metas para a ampliação da rede de telefonia fixa, por exemplo. É o tipo de exigência que cada vez faz menos sentido, porque a demanda por esse sistema recua ano a ano enquanto o mercado para a telefonia móvel só faz crescer. Em março de 2020, o governo vai leiloar frequências da quinta geração da telefonia móvel no Brasil, o 5G.

A nova legislação também altera o regime de funcionamento das empresas. Na privatização do setor, em 1998, o governo federal passou a emitir concessões para as companhias interessadas em explorar o serviço, mas permaneceu como dono da infraestrutura. Com a alteração, as empresas que já estão na ativa podem optar por continuar sendo concessionárias ou receber autorizações renováveis periodicamente para seguir operando, tornando-se donas da infraestrutura. A Agência Nacional de Telecomunicações ainda precisa definir o valor dos ativos que serão transferidos pela União às empresas em troca de gasto equivalente na ampliação da rede de internet de banda larga do país.

Depois da aprovação pelo Senado ontem, a lei segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Título: Aprovação de nova lei das telecomunicações é boa para Vivo e ótima para Oi
Atualizada: setembro 16th, 2019
Autor: APW Brasil
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