Bolsonaro sanciona novo marco das telecomunicações

Medida prevê a possibilidade de as operadoras de telefonia migrarem dos contratos de concessão para termos de autorização e pode atrair investimentos.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo marco legal das telecomunicações do país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4, transformando em lei um projeto aprovado pelo Congresso em setembro com mudanças que eram bastante aguardadas pelo setor.

A indústria de telecomunicações defendia há anos novas regras para o setor permitidas pela lei, como a possibilidade de incorporação de ativos da União pelas operadoras mediante compromissos de investimento em infraestrutura e a criação de um mercado secundário de frequências de telefonia móvel.

Título: Bolsonaro sanciona novo marco das telecomunicações
Atualizada: outubro 11th, 2019
Autor: APW Brasil
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