Explode número de projetos para manutenção dos serviços de telecom

Desde a primeira semana após o primeiro diagnóstico positivo de coronavírus (covid-19) no Brasil, que nesta quinta-feira, 26, completou um mês, vários estados iniciaram processo de elaboração de Decretos e projetos de leis com temas envolvendo serviços de telecomunicações. Levantamento feito pela ECCO Consultoria mostra que, em menos de um mês, nada menos do que 140 iniciativas estaduais, entre decretos e projetos de lei, foram propostas afetando o setor de telecom. Destes, 20 tratam exclusivamente da manutenção de serviços de telecomunicações. Vale lembrar que a legislação de telecom é competência exclusiva da União, e deve ser feita em nível Federal.

Esses 20 projetos que tratam apenas de telecomunicações são focados em dois aspectos: a manutenção do serviços de banda larga e telefonia, móvel e fixa, pois os projetos os qualificam como serviços essenciais; e a suspensão de cobranças por esses serviços, com a garantia da manutenção da prestação durante o período de contenção da pandemia do coronavírus mesmo em casos de inadimplência.

Título: Explode número de projetos para manutenção dos serviços de telecom
Atualizada: abril 20th, 2020
Autor: APW Brasil
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