A recuperação judicial da Oi e a evolução do setor de infraestrutura de telecomunicações

Autor: Luciano Magalhães
Edição: Eduardo Liuzzi

Há alguns dias, o Brasil acordou com a notícia da maior recuperação judicial da história do país. Com um endividamento que, segundo a imprensa, beira a casa dos 50 bilhões de reais, a Oi iniciou um processo judicial de renegociação com seus credores. O que parecia impossível ocorreu. Para os locadores de antenas de telefonia celular, fica um aviso dos riscos inerentes a contratos de locação de telefonia celular. As consequências do processo iniciado pela Oi ainda não podem ser antecipadas. Para auxiliar na compreensão do que ocorreu com a operadora, é importante fazer uma breve retrospectiva do desenvolvimento do setor de infraestrutura de telecomunicações.

Na fase inicial do mercado, após a privatização das telecomunicações no Brasil, as operadoras competiam por cobertura. A capacidade de prover sinal para determinada área era um diferencial competitivo. Era muito comum haverem cidades ou regiões que eram atendidas apenas por uma operadora. Ainda hoje temos marcas dessa etapa do mercado. É muito comum ver locais com torres e antenas muito próximas umas das outras.

Afim combater a proliferação de equipamentos redundantes, evitando a duplicidade de Infraestrutura e estimular a otimização de recursos, a ANATEL lançou, em 2001, resolução nº 274 que prevê o compartilhamento de infraestrutura entre os prestadores de serviços de telecomunicações. Na prática, com a essa resolução, a competição entre as operadoras passou a ser baseada primordialmente nas ofertas de valor, nos preços dos pacotes e nos serviços oferecidos, não mais baseada na capacidade de cobertura das operadoras. Com isso, a rede de transmissão deixou de ser estratégica para a competição entre as operadoras, sendo apenas a base necessárias para o desenvolvimento da atividade fim das operadoras.

A Resolução da ANATEL abriu espaço para a evolução do mercado. Seguindo outras mudanças tecnológicas e mercadológicas, a competição acirrou-se muito, ampliando a oferta para os consumidores finais e pressionando a margem de lucro das operadoras. Essa pressão levou a grandes mudanças no setor de infraestrutura de telecomunicações. Em todas as áreas, as operadoras passaram buscar alternativas para reduzir custos. Na gestão da rede de transmissão de dados não podia ser diferente.

O novo momento do mercado abriu oportunidades para a entrada de grandes empresas, em sua maioria financiadas por fundos de investimento estrangeiros, especializadas em compartilhamento de infraestrutura. Desde 2011, as operadoras já venderam mais de 13 mil torres e antenas para esse tipo de empresas, que no mercado são conhecidas como “Sharings”, do inglês “compartilhar”. A transferência destes ativos não estratégicos elimina parte da carga administrativa, ao mesmo tempo em que libera capital para investimentos em áreas diretamente relacionadas ao negócio principal das operadoras.

Concomitante com o esforço de venda de ativos não estratégicos, as operadoras iniciaram um processo muito forte de redução de aluguéis. Hoje em dia, é muito difícil encontrar um locador que não tenha sido abordado pela operadora, ou por uma imobiliária terceirizada, com propostas agressivas para redução de aluguéis. É de se imaginar que esse processo vai se fortalecer muito nos próximos anos.

Seguindo uma tendência global, o mercado brasileiro de infraestrutura de telecomunicações tem adotado equipamentos cada vez mais leves e menores, ampliando as opções de localização. Nesse contexto, por exemplo, temos visto o crescimento da utilização de postes de luz para a instalação de miro antenas. Somado a isso, as “Sharings” têm oferecido descontos atrativos para as operadoras mudarem seus equipamentos para um espaço que elas administram.

Todas essas iniciativas demonstram a pressão das operadoras para redução de custos. O pedido de recuperação judicial da Oi demonstra que as operadoras terão de continuar a reformular o modelo de negócios, buscando maneiras de defender a margem de lucratividade. O movimento que está ocorrendo no mercado brasileiro já foi visto em outros mercados. Com base no que temos visto no mercado internacional, podemos antecipar algumas tendências.

Em mercados mais desenvolvidos, é comum que hajam apenas três ou quatro operadoras. No Brasil, a ANATEL já manifestou a possibilidade de existência de três grandes empresas. A fusão entre operadoras surge como alternativa para aumentar a eficiência e a escala das empresas do setor. Para o mercado de infraestrutura de telecomunicação, isso pode significar redundância de muitos pontos, motivando redução de custos ou mesmo a remoção de antenas já existentes.

A análise da evolução histórica com foco na gestão da rede de transmissão de dados ajuda ao locador entender melhor o que ocorreu com a Oi. A evolução do mercado traz consequências óbvias e incontroláveis para os proprietários hoje locam um espaço para operadoras de telefonia celular. Nesse ambiente incerto, a proposta da APW Brasil traz ao locador mais segurança e controle.

Fontes:

| www.teleco.com.br | www.valor.com.br | www.towerxchange.com | ww.anatel.gov.br

Título: A recuperação judicial da Oi e a evolução do setor de infraestrutura de telecomunicações
Atualizada: junho 28th, 2016
Autor: APW Brasil
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